Indicação nº 150 de 2026

Indico, na forma regimental, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação da Comissão Permanente de Turismo no âmbito da Câmara Municipal, com finalidade de discutir, propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no município.

A referida Comissão deverá atuar, entre outras atribuições, nas seguintes áreas:
1. Formulação de propostas legislativas voltadas ao setor turístico;
2. Acompanhamento de políticas públicas municipais de turismo;
3. Fiscalização de ações do Poder Executivo relacionadas ao turismo;
4. Promoção de debates, audiências públicas e seminários sobre o tema;
5. Incentivo ao turismo sustentável, cultural, histórico, religioso, ecológico e de eventos;
6. Integração com o setor produtivo, comércio, rede hoteleira, gastronomia e empreendedores locais;
7. Valorização dos atrativos turísticos e da identidade cultural do município.