Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização e instalação de escapamentos esportivos que alteram o nível de ruído original em motocicletas, estabelece penalidades e destina a arrecadação das multas no município de Cachoeiras de Macacu
Indexação
proibição, comercialização, instalação, escapamentos, esportivos, alteram, nível, ruído, original, motocicletas, estabelece, penalidades, destina, arrecadação, multas
Observação