Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1330
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Politica Municipal de Atençao Integral a Mulher Responsavel por Filho(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Indexação
Institui, Politica, Municipal, Atençao, Integral, Mulher, Responsavel, Filho, Filha, Transtorno, Espectro, Autista, TEA
Observação