Vetos do Poder Executivo nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Vetos do Poder Executivo
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei Ordindria, aprovado na sessdo ordinaria, realizada no dia 12 de Dezembro de 2023, que “AUTORIZA A ADOÇAO DO REGIME DE TELETRABALHO E A REDUGAO PROPORCIONAL DA JORNADA PARA SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS OU CELETISTAS COM FILHO COM ESPECTRO DE AUTISMO E OUTRAS DEFICIENCIAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ” - sob processo n°0659/2023.
Indexação
Projeto, Lei, Ordindria, aprovado, sessdo, 12, Dezembro, 2023, AUTORIZA, ADOÇAO, REGIME, TELETRABALHO, REDUÇAO, PROPORCIONAL, JORNADA, SERVIDORES, PUBLICOS, ESTATUTARIOS, CELETISTAS, FILHO. ESPECTRO, AUTISMO, OUTRAS, DEFICIENCIAS, MUNICIPIO, CACHOEIRAS, MACACU, RJ, processo, 0659, 2023
Observação