Projeto de Lei Complementar nº 332 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
332
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.465/2017 E DISPÓE SOBRE A REGULARIZAÇÃ0 FUNDIÁRIA URBANA - REURB - NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, LEI, FEDERAL, 13.465, 2017, DISPÓE, REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA, URBANA, REURB, ÃMBITO, MUNICÍPIO, CACHOEIRAS. MACACU, RJ, OUTRAS, PROVIDENCIAS
Observação