Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
406
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Função Gratinada de Agente de Contratação a fim de atender o que determina o art.8o da Lei No14133, de 01 de abril de 2021
Indexação
criação, Função, Gratinada, Agente, Contratação, atender, determina, artigo, 8°, Lei, N°, 14133, 01, abril, 2021
Observação