Projeto de Lei Ordinária nº 1079 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1079
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO VIGENTES, CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação