Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1061
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para descarte de prontuários médicos físicos com mais de 20 (vinte) anos no âmbito do Hospital Dr. Celso Martins e toda rede publica municipal de saúde de Cachoeiras de Macacu e da outras providências.
Indexação
autorizagao, descarte, prontuarios, médicos, fisicos, mais, vinte, 20, anos, Hospital, Dr., Celso, Martins, toda, rede, publica, municipal, saude, Cachoeiras, Macacu
Observação