Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
602
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU SEUS ACOMPANHANTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
Observação