Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
26/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO XVI DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR NO. 0052, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA O ANEXO XVI DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR NO. 0052, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação