Projeto de Lei Complementar nº 256 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
256
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU , VISANDO ADEQUÁ-LA A LEI FEDERAL 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA, CÂMARA, MUNICIPAL, CACHOEIRAS, MACACU, VISANDO, ADEQUÁ-LA, LEI, FEDERAL, 14.133. 2021, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS
Observação