Projeto de Lei Complementar nº 456 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
456
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS ARTS.3° CAPUT, E §1°, E ART.20, §1°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°0055 DE 28 DE JUNHO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ALTERA, REDACAO, ART., 3°, CAPUT, §1°, 20, §1°, LEI, COMPLEMENTAR, MUNICIPAL, 55, 28, JUNHO, 2018, OUTRAS, PROVIDENCIAS
Observação