Indicação nº 553 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
553
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação de Anteprojeto de Lei, que: "INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCEM CARREIRA DE FUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.878/2011, ATUALIZANDO A TABELA DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV-B).
Indexação
Observação