Indicação nº 541 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
541
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação de Anteprojeto de Lei que: "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SALAS DE AULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO O ACESSO ONLINE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ÀS IMAGENS DAS AULAS MINISTRADAS AOS SEUS FILHOS."
Indexação
Observação