Projeto de Lei Complementar nº 316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
316
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na redação do Capítulo IV, do artigo 15 da Lei Complementar nº 0042 de 15 de março de 2016 que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação