Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
153
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispôe sobre a obrigatoriedade de coloocação de caixas receptoras para coleta de medicamentos vencidos nas farmácias e estabelecimentos congêneres do município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade, coloocação, caixas, receptoras, coleta, medicamentos, vencidos, farmácias, estabelecimentos, congêneres, município, Cachoeiras, Macacu, outras, providências
Observação