Indicação nº 833 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
833
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO de Lei sobre CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE ADVOGADOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
Indexação
Observação