Projeto de Lei Complementar nº 753 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
753
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, REGULAMENTANDO A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE AS PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DEFINE AS NOVAS ZONAS FISCAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação