Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
519
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n0113, de 2021.
- RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n0113, de 2021.
Indexação
Observação
Lei nº 2.528 - 24/06/2022
Edição Diário Oficial - 1124.
Edição Diário Oficial - 1124.