Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
464
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa para Construção de um Condomínio Industrial, em conformidade com a Lei Estadual
no6.979/2015 e o Decreto no46.523/2018.
no6.979/2015 e o Decreto no46.523/2018.
Indexação
Observação
Lei nº 2.530
Diário Oficial - 13/07/2022.
Diário Oficial - 13/07/2022.