Vetos do Poder Executivo nº 285 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Vetos do Poder Executivo
Ano
2022
Número
285
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária, aprovado na sessão ordinária, realizada no dia 22 de Março de 2022, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE OFERTAR O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES” - sob processo no0162/2022.
Indexação
Observação
Veto Parcial aprovado em 26/04/2022 ao Projeto de Lei nº 162/2022.