Projeto de Lei Complementar nº 1044 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1044
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2o e 14 e acrescenta incisos na Lei Complementar No0055 de 28 de Junho de 2018 - Reestrutura a Carreira de Fiscal do Município, cria cargos, atribuições e Funções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei nº 081.
Diário Oficial - 07/12/2022.
Diário Oficial - 07/12/2022.