Projeto de Lei Complementar nº 1073 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1073
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR No0078 DE 24 DE JUNHO DE 2022 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lei nº 082.
Diário Oficial - 13/12/2022.
Diário Oficial - 13/12/2022.