Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
218
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.375 DE 23 DE MAIO DE 2018 E EXCLUI OS INCISOS XVII; XVIII; XIX E XX DO TÍTULO II, CAPÍTULO II DA SEÇÃO XVI DO ARTIGO 19 E INCLUI INCISOS NO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO IV, DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0046 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DA NOVA REDAÇAO".
Indexação
Observação