Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prazos sobre o tempo máximo de espera no sistema único de saúde - SUS, no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, para a realização de consultas, exames e demais procedimentos médicos que especifica,
Indexação
Observação
Vetado pelo Poder Executivo em 26/09/2022. Veto aprovado.