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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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ARQUIVO LEGISLATIVO - ArqLegis
Assistência Legislativa - AssisLegis
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Gabinete da Presidência - GabPres
Plenário de Deliberações - PLE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Protocolo da Câmara Municipal - ProtCMCM
Unidade Destino
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ARQUIVO LEGISLATIVO - ArqLegis
Assistência Legislativa - AssisLegis
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Gabinete da Presidência - GabPres
Plenário de Deliberações - PLE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Procuradoria Jurídico Legislatica - ProcLEGIS
Protocolo da Câmara Municipal - ProtCMCM
Tipo de Matéria
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Indicação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Moção
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Orgânica Municipal
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento Verbal
Vetos do Poder Executivo
Emenda à Projeto de Lei (Ordinária ou Complementa)
Parecer referente à Prestação de Contas de Governo
Status
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000 - Proposição Protocolada
001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia
002 - Proposição inclusa na Ordem do Dia
003 - Proposição APROVADA em Plenário
004 - Proposição APROVADA em Regime de Urgência em Plenário
005 - Proposição REPROVADA em Plenário
006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES
007 - Proposição RETIRADA da Ordem do Dia
008 - Proposição com PEDIDO DE VISTA
009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)
010 - Aguard. promulg. e encam. da lei pelo Poder Executivo
011 - Norma Publicada no D.O.M - Diário Oficial do Município
012 - Proposição arquivada a pedido do autor (Sem votação)
013 - Proposição Arquivada por Parecer desfavorável
014 - Proposição Vetada Total/Parcial pelo Poder Executivo
015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo
098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa
099 - Proposição em análise no Gabinete da Presidência
100 - Proposição ARQUIVADA EM DEFINITIVO pelo art. 143 do RI
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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