30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029.

INSTITUI A COBRANÇA DA MAIS VALIA SOBRE CONSTRUÇÕES IRREGULARES REGULARIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO REQUISITOS PARA A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA DISPENSAR A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, PERMITINDO SUA APRECIAÇÃO PRÉVIA PELOS VEREADORES.

Declara como Cidade Irmã do Município de Cachoeiras de Macacu, o Município de Guapimirim, e dá outras providências.

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.621 DE 10 DE JUNHO DE 2024.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INTRÍNSECOS DO RIO MACACU NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACAU/RJ, SEU ENQUADRAMENTO COMO ENTE ESPECIALMENTE PROTEGIDO, CRIA O COMITÊ GUARDIÃO DE TUTELA DOS INTERESSES DO RIO MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica para que interceda junto ao Presidente da AMAE CM — Autarquia Municipal de Agua e Esgoto, serviços de reparação e demais obras que se fazem necessárias no trecho em frente ao portão do GRES Vila de Japuíba na Rua Coronel Bastos —- 531 em Japuíba neste município de Cachoeiras de Macacu/RJ.

Indica para que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, ao DD. Fernando Muzzi de Miranda Neto Secretário Municipal de Obras, para colocação de GUARDA CORPO e demais obras que se fazem necessárias no valão que corta a Rua Antônio José de Lima próximo a Igreja Católica em Japuíba neste município de Cachoeiras de Macacu/RJ.

Indica para que interceda junto a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam adotadas, com urgência, MEDIDAS DE LIMPEZA, CAPINA, ROÇADA E MANUTENÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS CIDADE ALTA E GANGURI, PROMOVENDO A REMOÇÃO DE MATO, ENTULHOS E DETRITOS E GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E HIGIENE PARA OS MORADORES

Indica para que intervenha junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que proceda vistoria técnica, para a realização de estudo de viabilidade para realização de obra de recuperação de trecho urbano na Avenida Boqueirão, divisa com a Rua F

INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que intervenha junto ao Secretário Municipal de Obras para que possa providenciar a manutenção das comportas do Rio Macacu na localidade do Marubaí e do Rio Guapiaçu na localidade do São José.

INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, para que intervenha junto ao Secretário Municipal de Saúde para que possa providenciar a implementação da extensão da base do SAMU na Região de São José no KM 17, visto que já existe estrutura física antes utilizada pela Guarda Municipal.

Aquisição de um imóvel destinado à instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.

Realização de estudos para a construção de uma Arena de Artes Marciais no município.

Indica para que realize o recapeamento asfáltico da Rua Romeu Caetano Guida, no bairro Campo do Prado, em toda sua extensão, com especial atenção ao trecho próximo ao número 369.

Implantação de Rede de Esgoto e Pavimentação do loteamento Granada, neste Município.

Revitalização com Alargamento/ampliação das Pontes sobre o Rio Cassiano, da Estrada do Marubaí e Estrada do Belém, neste Município.

Implementação de Pavimentação na Rua Seis, localizada no bairro Papucaia, neste município.

Indica para que seja realizada a manutenção e substituição dos refletores do Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, Cachoeiras de Macacu/RJ.