Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e realizar transferências de recursos à Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, para execução de serviços voltados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação