Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2025
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
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