Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 271 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 271 de 2026
Indicação de Anteprojeto de Lei que: “Dispõe sobre a adequação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Cachoeiras de Macacu às normas da legislação federal vigente e dá outras providências. ”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação