SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.300, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no montante de até R$ 11.000,00 (onze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para contratação de serviços de transporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 34.128,00 (trinta e quatro mil, cento e vinte e oito reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de locação de imóvel para depósito mobiliário escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 24.432,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de locação de imóvel para depósito mobiliário escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 1.923,44 (um mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Dá denominação Maternidade situada ao anexo do Hospital Municipal Dr. Celso Martins de Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 48.665,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementara para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de, até, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de, até, R$ 325.201,86 (trezentos e vinte e cinto mil, duzentos e um reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 06 de outubro de 2016 Ementa: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FMEPEJA - DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, no montante de, até, R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação de contrapartida para a aquisição de escavadeira hidráulica - Convênio nº 1019.611-30/2014 - Aquisição de Patrulha Mecanizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de, até, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a aquisição de combustíveis e afins para o atendimento à frota de veículos da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R. e da Fundação MACATUR, no montante de, até, R$ 3.404.709,17 (três milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e nove reais e dezessete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o incremento e dinamização das atividades do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de, até, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de despesas de exercícios anteriores com pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.286, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 28.125,00 (vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento da locação de imóvel destinado ao uso da Secretaria de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Esporte e Lazer, no montante de, até, R$ 136.980,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos e oitenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, Parque Veneza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para a locação de equipamentos para demolição da ponte que desabou sobre o Rio Caboclo, na Serra Queimada, e para a instalação e içamento dos tubos de aço corrugado que substituirão a mesma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo, a fazer Concessão de Uso nos termos do art. 51, parágrafo 1º, da Lei Orgânica Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 15 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 44.012,05 (quarenta e quatro mil, doze reais e cinco centavos), tendo em vista a apuração de Superávit Financeiro no Exercício de 2015, na Fonte de Recursos 55 - Programa Brasil Carinhoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 15 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 75.897,95 (setenta e cinco mil,oitocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), tendo em vista a apuração de Superávit Financeiro no Exercício de 2015, na Fonte de Recursos 55 - Programa Brasil Carinhoso.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 15 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de pagamento por serviços ambientais - PSA. no município de Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Dá denominação ao auditório da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto –A.M.A.E., no montante de até R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), tendo em vista a apuração de Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 09 –AMAE, objetivando o reforço de dotação para manutenção da Autarquia.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a restituição de impostos pagos indevidamente.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente,no montante de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em relação ao pagamento de despesas correntes (aluguel, telefonia, INSS, internet,energia elétrica e pagamento de auxílio financeiro ao Conselho Tutelar)” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a aquisição de botijões de gás para as Unidades de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde,no montante de até R$ 130.120,94 (cento e trinta mil, cento e vinte reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço da dotação de Contrapartida para pagamento da reforma na Unidade Básica de Saúde do Centro Municipal de Saúde – PACS Centro II.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural– S.M.T.U.R.,no montante de até R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para a manutenção de Veículos pertencentes à Autarquia.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno, da Chefia de Gabinete e Habitação, da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, da Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho, da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio,Ciência e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal do Ambiente e do Instituto de Aposentadoria e Pensões – I.A.P.C.M., no montante de até R$ 3.916.770,40 (três milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos),tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil e de Aposentadorias e Pensões.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.269, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico e para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$ 4.345.000,00 (quatro milhões e trezentos e quarenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente,objetivando o reforço de dotação para o pagamento do Principal da Dívida Contratual Resgatada e de Juros incidentes sobre parcelamento de débitos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 10 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria,Comércio, Ciência e Tecnologia e da Secretaria Municipal de Segurança Pública,no montante de até R$ 387.196,48(trezentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente,objetivando o reforço de dotação para manutenção e funcionamento das diversas Secretarias Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 01 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde,no montante de até R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal de Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, no montante de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Taxa de recolhimento de DLE de reanálise,prorrogação, reprogramação e vistoria extra de Convênio junto à Caixa Econômica Federal para o ano de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação,no montante de até R$ 428.790,23 (quatrocentos e vinte e oito mil,setecentos e noventa reais e vinte e três centavos),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de elemento de despesa e de fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Excesso Real de Arrecadação,objetivando o pagamento de empresa contratada para realização do Concurso Público da Educação.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente –F.U.M.M.A., no montante de até R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de medicamentos para o Centro de Castração de Cães e Gatos, aquisição de peças para manutenção dos veículos lotadas na Secretaria Municipal do Ambiente e aquisição de lixeiras para os Ecopontos de Coleta de Resíduos Sólidos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$78.226,90 (setenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento do Principal da Dívida Contratual Resgatada e de Juros incidentes sobre parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu a receber, mediante Indenização sobre as Benfeitorias realizadas no imóvel abaixo discriminado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$462.090,83 (quatrocentos e sessenta e dois mil, noventa reais e oitenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente,objetivando o reforço de dotação para formalização de termo aditivo ao contrato de Locação de Sistemas Informatizados específicos para a Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Diárias – Pessoal Civil.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação,no montante de até R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção predial e de equipamentos para as Unidades de Ensino.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 12 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, no montante de até R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para: suprimento do saldo remanescente relativo à prestação de serviços pertinentes às rotinas do S.I.G.F.I.S.; e, contratação de empresa especializada em Contabilidade Pública para elaboração dos estudos e estimativas de Receita-2017,elaboração da L.O.A.-2017 e Revisão do P.P.A.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dá denominação a Rua no Condomínio São Pedro Japuíba Cachoeiras de Macacu – RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dá denominação a Rua no Condomínio São Pedro Japuíba Cachoeiras de Macacu – RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dá denominação a Rua no Condomínio São PedroJapuíba Cachoeiras de Macacu – RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dá denominação a Rua no Condomínio São Pedro Japuíba Cachoeiras de Macacu – RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dá denominação a Rua no Condomínio São Pedro Japuíba Cachoeiras de Macacu – RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 727.566,00 (setecentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 1.714.000,00 (hum milhão e setecentos e quatorze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, no montante de até R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de peças para manutenção de caminhões e de máquinas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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