SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 498, de 18 de novembro de 1971 Ementa: Abono de Natal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 11 de novembro de 1971 Ementa: Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 11 de novembro de 1971 Ementa: Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 11 de novembro de 1971 Ementa: Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 14 de outubro de 1971 Ementa: Deliberação sobre vencimentos de servidores públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 07 de outubro de 1971 Ementa: Regula isenção de Multa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 30 de setembro de 1971 Ementa: Abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 31 de agosto de 1971 Ementa: Abertura de Crédito Especial Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 20 de julho de 1971 Ementa: Declaração de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 20 de julho de 1971 Ementa: Legisla sobre contribuição ao programa de Formação do Patrimônio de Servidor Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 15 de julho de 1971 Ementa: Declaração de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 15 de julho de 1971 Ementa: Declaração de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 15 de julho de 1971 Ementa: Declaração de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 15 de julho de 1971 Ementa: Declaração de Utilidade Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 13 de maio de 1971 Ementa: Fica aberto um crédito especial de CR$11.291,04 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 13 de maio de 1971 Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial de quatorze mil cruzeiros (CR$14.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 13 de maio de 1971 Ementa: Abertura de Crédito Especial de três mil e quatrocentos e cincoenta cruzeiros (CR$ 3.450,00)... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 29 de abril de 1971 Ementa: Ficam majorados reajuste de CR$10.00 ( Dez Cruzeiros) o salário- família dos funcionários da câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 27 de abril de 1971 Ementa: Ficam majorados para CR$10,00 ( dez cruzeiros) o salário- Família dos funcionários Titulados da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 27 de abril de 1971 Ementa: Fica aberto um crédito especial de Quatorze mil cruzeiros (CR$14.000,00) para fins de empréstimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 27 de abril de 1971 Ementa: Fica Aberto um Crédito Especial de ( CR$ 11.291,04) Onze Mil Duzentos e noventa e quatro centavos, para pagamentos de Juros monetários devidos ao Banco do Estado do Rio de janeiro ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura seguinte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Torna Associação de utilidade pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a autorização de empenho na importância de Cr$ 5.100,00 (cinco mil e cem cruzeiros) , com garantia de caução, conforme deliberação nº 457 de 29 de maio de 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 14 de dezembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de localidades no pagamento do IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 30 de novembro de 1970 Ementa: Concede "Abono de Natal" aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 20 de novembro de 1970 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1971 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 20 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de percentual mínimo sobre montante para concessão de bolsas de estudos aos alunos carentes de recursos, no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 20 de novembro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do espaço da divisa do Município de Itaboraí e Papucaia no IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 20 de novembro de 1970 Ementa: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair um empréstimo de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), em estabelecimento bancário desta Cidade , para efetuar pagamento do 13º salário dos servidores desta Prefeitura Municipal, regidos pela CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 30 de outubro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de até Cr$ 50.660,00 (cinquenta mil e seiscentos cruzeiros) para construção de arquibancada de concreto no Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 30 de outubro de 1970 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 28 de agosto de 1970 Ementa: Dá denominação à estrada em Guapiaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 28 de agosto de 1970 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua no bairro Tuim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 13 de julho de 1970 Ementa: Concede pensão vitalícia a Senhora Elydia da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 13 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da biblioteca municipal, situada na Rua Oswaldo Aranha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 13 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre autorização da realização de feiras, armarinhos, bijuterias e demais mercadorias em logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 13 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao patrimônio municipal à empresa de Correios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 13 de julho de 1970 Ementa: Dispõe sobre concessão de aumento de cinquenta cruzeiros aos servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 28 de abril de 1970 Ementa: Altera o art. 1º da Deliberação nº 447, de 18 de julho de 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 31 de março de 1970 Ementa: Dispõe sobre a integração do IPTU às zonas urbanas dos distritos de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 20 de março de 1970 Ementa: Acrescenta novos NCR$50,00 ao salário de extranumerários do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 20 de março de 1970 Ementa: Sanciona, com veto o artigo 3º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 26 de novembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 26 de novembro de 1947 Ementa: Revoga a Lei nº 03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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