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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 551, de 26 de abril de 1973
Ementa: Deliberações sobre órgão municipal de Cultura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 550, de 26 de abril de 1973
Ementa: Deliberações sobre órgão de turismo municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 549, de 24 de abril de 1973
Ementa: Deliberação sobre obras no Hospital Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 548, de 17 de abril de 1973
Ementa: Denominação de Rua Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 547, de 17 de abril de 1973
Ementa: Altera Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 546, de 22 de março de 1973
Ementa: Denominação de rua. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 545, de 15 de março de 1973
Ementa: Deliberação sobre empréstimo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 544, de 15 de março de 1973
Ementa: Deliberações sobre débito de contribuinte. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 543, de 30 de dezembro de 1972
Ementa: Abertura de crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 542, de 30 de dezembro de 1972
Ementa: Ajuste de vencimentos funcionários legislativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 541, de 30 de dezembro de 1972
Ementa: Ajuste de proventos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 540, de 27 de dezembro de 1972
Ementa: Abertura de crédito suplementar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 539, de 18 de dezembro de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 538, de 30 de novembro de 1972
Ementa: Abono de Natal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 536, de 27 de novembro de 1972
Ementa: Declaração de Utilidade Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 535, de 27 de novembro de 1972
Ementa: Abertura de crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 534, de 22 de novembro de 1972
Ementa: Denominação de área pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 533, de 08 de novembro de 1972
Ementa: Abertura de Crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 532, de 08 de novembro de 1972
Ementa: Regulação sobre vencimentos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 531, de 08 de novembro de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 530, de 08 de novembro de 1972
Ementa: Deliberação sobre encargo fiscais, impostos e taxas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 529, de 31 de outubro de 1972
Ementa: Concessão de Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 528, de 18 de outubro de 1972
Ementa: Mudança Estrutural Quadro de Funcionários. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 527, de 18 de outubro de 1972
Ementa: Denominação de Rua. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 526, de 18 de outubro de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 525, de 18 de outubro de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 524, de 18 de setembro de 1972
Ementa: Deliberação sobre convênio com empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 523, de 11 de setembro de 1972
Ementa: Deliberação sobre multa e impostos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 522, de 28 de agosto de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 521, de 21 de agosto de 1972
Ementa: Deliberação sobre plantio de árvores em espaços públicos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 520, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Nomeação de dia do calendário. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 519, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Deliberação sobre assuntos educacionais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 518, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Concessão de Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 517, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Concessão de Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 516, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Concessão de Título de cidadão Cachoeirense. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 515, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Título de Cidadão Cachoeirense. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 514, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Denominação de Rua Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 513, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Concessão de Título de Cidadão Cachoeirense. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 512, de 02 de agosto de 1972
Ementa: Denominação de área pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 511, de 02 de agosto de 1972
Ementa: instituição de dia da Poesia Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 510, de 26 de julho de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 509, de 06 de julho de 1972
Ementa: Denominação de Rua Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 508, de 17 de maio de 1972
Ementa: Concessão de Título de Cidadão Cachoeirense Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 507, de 17 de abril de 1972
Ementa: Regulações previdenciárias de servidores. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 506, de 17 de abril de 1972
Ementa: Autorização de vestimenta para funcionários Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 505, de 14 de abril de 1972
Ementa: Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 503, de 21 de dezembro de 1971
Ementa: Abertura de Crédito adicional Especial no Valor de Cr$30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 502, de 21 de dezembro de 1971
Ementa: Delibera sobre empréstimos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 501, de 16 de dezembro de 1971
Ementa: Abono de Natal funcionalismo público municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 500, de 16 de dezembro de 1971
Ementa: Deliberação sobre suplementação de verbas discriminadas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |