SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 100, de 02 de julho de 1982 Ementa: Altera taxação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 15 de junho de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 18 de maio de 1982 Ementa: Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 30 de março de 1982 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Prefeito a legalizar construções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 28 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: Concede "abono de Natal" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Concede benefícios a funcionários de passagem para inatividade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 15 de dezembro de 1981 Ementa: Torna de utilidade pública a Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Macacu (CERCI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 15 de dezembro de 1981 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Cooperativa Hortifrutigranjeira de Papucaia (COPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 11 de dezembro de 1981 Ementa: Dá denominação de Rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 11 de dezembro de 1981 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 30 de novembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 19 de novembro de 1981 Ementa: Fixa vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 19 de novembro de 1981 Ementa: Fixa vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 09 de julho de 1981 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 25 de junho de 1981 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 27 de maio de 1981 Ementa: Estabelece novos vencimentos para os cargos de funcionários da prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 27 de abril de 1981 Ementa: Estabelece limites máximos de altitude para os prédios na faixa que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 24 de março de 1981 Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 18 de março de 1981 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 30 de dezembro de 1980 Ementa: Concede "abono natalino" a todos os funcionários da Prefeitura e da Secretaria da Câmara Municipal, inclusive pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Altera taxação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 30 de novembro de 1980 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício financeiro de 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 17 de novembro de 1980 Ementa: Cede o uso de próprio municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 08 de setembro de 1980 Ementa: Dá denominação de rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 08 de setembro de 1980 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 26 de agosto de 1980 Ementa: Concede uso de terreno de propriedade do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 04 de junho de 1980 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 13 de maio de 1980 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 13 de maio de 1980 Ementa: Majora os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 24 de março de 1980 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: Aumenta subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67-A, de 30 de novembro de 1979 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Dá nome a um logradouro público em Papucaia, 2º distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza a alienação de 470.627 ações preferenciais das Centrais Elétricas Fluminense- CELF S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza a alienação de 964.333 Ações comuns na Brasileira Energia Elétrica- CBEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 29 de novembro de 1979 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 20 de outubro de 1979 Ementa: Acrescenta área a atual zona urbana do 1º distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 02 de outubro de 1979 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 31 de julho de 1979 Ementa: Dispõe sobre alienação de veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 20 de julho de 1979 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 29 de maio de 1979 Ementa: Fixa novos vencimentos para o cargo de Secretaria da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 29 de maio de 1979 Ementa: Determina área territorial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 29 de maio de 1979 Ementa: Reajusta os valores dos símbolos e dos níveis de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 06 de maio de 1979 Ementa: Dá denominação de rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 10 de abril de 1979 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 22 de dezembro de 1978 Ementa: Concede "ABONO NATALINO" a todos os funcionários da Prefeitura e da Secretaria da Câmara Municipal, inclusive pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 11 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder a EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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