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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 199, de 12 de dezembro de 1985
Ementa: Concede abono aos funcionários municipais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 198, de 28 de novembro de 1985
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 197, de 19 de novembro de 1985
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários municipais, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 196, de 19 de novembro de 1985
Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do município de Cachoeiras de Macacu Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 195, de 08 de novembro de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 194, de 16 de outubro de 1985
Ementa: Estabelece normas para o parcelamento dos débitos inscritos como dívida ativa da prefeitura municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 193, de 04 de setembro de 1985
Ementa: Autoriza a alienação de bens patrimoniais, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 192, de 21 de agosto de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 191, de 15 de agosto de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 190, de 15 de agosto de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 189, de 07 de agosto de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 188, de 07 de agosto de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 187, de 04 de julho de 1985
Ementa: Concede, subvenção Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 186, de 04 de julho de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 185, de 04 de julho de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 184, de 04 de julho de 1985
Ementa: Autoriza a venda de bens imóveis do município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 183, de 03 de julho de 1985
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 182, de 03 de julho de 1985
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 181, de 03 de julho de 1985
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 180, de 03 de julho de 1985
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 179, de 30 de maio de 1985
Ementa: Altera a denominação de estabelecimento de ensino municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 178, de 24 de maio de 1985
Ementa: Majora os vencimentos dos cargos do funcionalismo da secretaria da Câmara Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 177, de 24 de maio de 1985
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários municipais,e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 176, de 29 de abril de 1985
Ementa: Autoriza o desconto em folha de pagamento Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 175, de 29 de março de 1985
Ementa: Concede subvenção Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 174, de 18 de janeiro de 1985
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 173, de 30 de novembro de 1984
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cachoeiras de Macacu-RJ para o Exercício de 1985 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 172, de 23 de novembro de 1984
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários municipais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 171, de 21 de novembro de 1984
Ementa: Autoriza cessão de uso de bem imóvel à EMATER Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 170, de 21 de novembro de 1984
Ementa: Autoriza convênio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 169, de 21 de novembro de 1984
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem imóvel Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 168, de 16 de novembro de 1984
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 167, de 16 de novembro de 1984
Ementa: Dá denominação a estabelecimentos de ensino Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 166, de 08 de novembro de 1984
Ementa: Retifica o nome de escola pública municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 165, de 08 de novembro de 1984
Ementa: Dá denominação a escola municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 164, de 08 de novembro de 1984
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 163, de 26 de outubro de 1984
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 162, de 26 de outubro de 1984
Ementa: Sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 161, de 24 de agosto de 1984
Ementa: Concede subvenção Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 160, de 02 de julho de 1984
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 159, de 02 de julho de 1984
Ementa: Concede subvenção Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 158, de 29 de junho de 1984
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 157, de 29 de junho de 1984
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 156, de 20 de junho de 1984
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 155, de 20 de junho de 1984
Ementa: Concede subvenção Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 154, de 20 de junho de 1984
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 153, de 04 de junho de 1984
Ementa: Fixa novos vencimentos para os cargos da secretaria da Câmara Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 152, de 04 de junho de 1984
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários municipais, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 151, de 10 de maio de 1984
Ementa: Concede bolsa de estudos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 150, de 10 de maio de 1984
Ementa: sem ementa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |