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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 299, de 03 de agosto de 1987
Ementa: Concede auxílio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 298, de 03 de agosto de 1987
Ementa: Concede auxílio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 297, de 03 de agosto de 1987
Ementa: Majora vencimentos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 295, de 29 de julho de 1987
Ementa: Cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 296, de 08 de julho de 1987
Ementa: Cria rubrica de receita no orçamento do corrente exercício. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 294, de 29 de junho de 1987
Ementa: Altera a categoria e denominação de órgãos da prefeitura, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 293, de 29 de junho de 1987
Ementa: Concede aumento de vencimentos, e dá outras providencias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 292, de 29 de junho de 1987
Ementa: Autoriza a alienar chassis do veículo Volkswagen Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 291, de 26 de junho de 1987
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 290, de 16 de junho de 1987
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Reforma Sanitária de Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 289, de 04 de junho de 1987
Ementa: Dá denominação a posto de saúde municipal, no 2º Distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 288, de 04 de junho de 1987
Ementa: Dá denominação a colégio municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 287, de 04 de junho de 1987
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 286, de 27 de maio de 1987
Ementa: Concede subvenção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 285, de 27 de maio de 1987
Ementa: Majora os vencimentos e salários dos servidores municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 284, de 13 de maio de 1987
Ementa: Fixa novos vencimentos para o cargo de Pedreiro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 283, de 13 de abril de 1987
Ementa: Majora vencimentos e salários dos servidores municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 282, de 13 de abril de 1987
Ementa: Concede auxílio financeiro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 281, de 27 de março de 1987
Ementa: Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantil UNIJOVEM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 280, de 18 de fevereiro de 1987
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio às escolas de samba. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 279, de 18 de fevereiro de 1987
Ementa: Autoriza a concessão de bolsa de estudo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 278, de 18 de fevereiro de 1987
Ementa: Permite o uso de próprios municipais, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 277, de 06 de fevereiro de 1987
Ementa: Concede subvenções. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 276, de 06 de fevereiro de 1987
Ementa: Crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 275, de 29 de janeiro de 1987
Ementa: Majora vencimentos e salários dos servidores municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 274, de 24 de dezembro de 1986
Ementa: Altera o critério para a cobrança de Taxa de Licença para Publicidade, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 273, de 24 de dezembro de 1986
Ementa: Altera ítem, do Anexo VIII, do Código Tributário Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 272, de 24 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 271, de 24 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 270, de 24 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 269, de 24 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 268, de 22 de dezembro de 1986
Ementa: Concede a denominação de travessa a logradouro público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 267, de 22 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 266, de 22 de dezembro de 1986
Ementa: Altera o Anexo IX, da Lei nº 24, de 28/12/76, alterado pela Lei nº 206, de 17/12/85. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 265, de 16 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis do município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 264, de 16 de dezembro de 1986
Ementa: Autoriza a alienação de equipamentos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 263, de 16 de dezembro de 1986
Ementa: Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cachoeiras de Macacu-IAPCM, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 262, de 12 de dezembro de 1986
Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do município de Cachoeiras de Macacu-RJ, para o Exercício de 1987. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 261, de 14 de novembro de 1986
Ementa: Dá denominação a capela mortuária Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 260, de 14 de novembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 259, de 14 de novembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 258, de 14 de novembro de 1986
Ementa: Autoriza a concessão de uso de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 257, de 12 de novembro de 1986
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 256, de 31 de outubro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 255, de 29 de outubro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 254, de 03 de outubro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 253, de 03 de outubro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 252, de 03 de outubro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 251, de 30 de setembro de 1986
Ementa: Considera de utilidade pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 250, de 30 de setembro de 1986
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |