SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 447, de 23 de março de 1990 Ementa: Fixa novo plano de vencimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 19 de janeiro de 1990 Ementa: Fixa novo plano de vencimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 19 de janeiro de 1990 Ementa: Majora Vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 19 de janeiro de 1990 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar sucata e ferro velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: Institui Ordem do mérito de Santo Antônio de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: Dá denominação de rua em Agro-Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: Dispõe sobre Plano de Governo do Município de Cachoeiras de Macacu, para o período de 1990 a 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: Altera dispositivo do artigo 7º da Lei Municipal nº 69, de 13 de maio de 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: Cria varejão popular no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 11 de janeiro de 1990 Ementa: Fixa o número de parcelas de pagamentos de impostos e taxas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 05 de janeiro de 1990 Ementa: Dá denominação de rua em Japuíba, 2º distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 07 de dezembro de 1989 Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do Município de Cachoeiras de Macacu, para o Exercício de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Altera a lei municipal nº 423, de 18 de setembro de 1989, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Torna de utilidade pública a Sociedade Pestalozi, núcleo de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a introdução da matéria HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a implantação, pelo Poder Executivo, dos Serviços de Assistência Médica Homeopática na rede de saúde pública do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Extingue o benefício da isenção do ISS nas obras públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Concede nome a rua na localidade de Jaúíba, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar a EMDHOSP-CM, Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Acrescenta inciso à Lei nº 25, de 28 de dezembro de 1986, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 28 de setembro de 1989 Ementa: Altera a lei nº 25, de 28 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 25 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar à EMDHOSP - CM - empresa municipal de desenvolvimento, habitação, obras e serviços públicos de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 19 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Altera a estrutura da Administração da prefeitura; extingue, cria e permuta órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 13 de setembro de 1989 Ementa: Modifica o artigo 6º, da lei 370, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 31 de agosto de 1989 Ementa: Esta numeração de lei foi cancelada. Inexiste este número de lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 31 de agosto de 1989 Ementa: Cria o asilo para anciãos do município de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 31 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 29 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 28 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 28 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial até o montante de Ncz$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzados novos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 16 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato de concessão de uso, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 132, da Lei orgânica municipal, com pessoa de direito privado, cujo fim específico seja industrialização, no imóvel pertencente à municipalidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 16 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato de cessão de uso, nos termos do parágrafo 2º, do Artigo 132, da Lei Orgânica Municipal, com pessoa jurídica de direito público ou privado, cujo fim principal seja o amparo à educação, no imóvel pertencente à municipalidade, constante do Decreto Municipal nº 56, de 12 de setembro de 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 01 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 17 de julho de 1989 Ementa: Majora vencimentos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 17 de julho de 1989 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 05 de julho de 1989 Ementa: Cria rubrica de receita no orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 05 de julho de 1989 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, do Item 13, do Anexo I, da Lei 330, de 28/12/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 05 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a firmar contrato de permissão de uso, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 132, da Lei Orgânica do Município, com os produtores de hortifutigranjeiros, criadores e pecuaristas para a construção do Parque de Exposições Agro-Pecuária e Industrial em imóvel pertencente à municipalidade, constante dos decretos nos. 543, de 06 fevereiro de 1986 e nº 850, de 01 de junho de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 27 de junho de 1989 Ementa: Cria a Banda Civil Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 27 de junho de 1989 Ementa: Dá denominação à Rua 11, no bairro Ganguri de Baixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 27 de junho de 1989 Ementa: Dá denominação de RUA BERNARDO DOS SANTOS à atual Rua "A", transversal às ruas Demétrio Guerra e 13 de Maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 06 de junho de 1989 Ementa: Cria a cooperativa de abastecimento alimentar aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 06 de junho de 1989 Ementa: Concede, à praça situada entre o eixo rodoviário e a Av. Floriano Peixoto, a denominação de Praça Vereador Ruben da Silva Lota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 06 de junho de 1989 Ementa: Altera o parágrafo único, do artigo 2º, da lei nº 120, de 04 de maio de 1983, dando-lhe nova redação, e constituindo-se no Inciso 1º; e, introduz o Inciso 2º ao referido artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 06 de junho de 1989 Ementa: Instituiu a carreira de Guarda Civil Municipal, criada através da lei nº395, de 04 de abril de 1989, estabelece a escala de vencimentos, cria cargos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 06 de junho de 1989 Ementa: Cria a escola profissionalizante rural, no município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 06 de junho de 1989 Ementa: Majora vencimentos dos cargos em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 06 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a realizar a operação de crédito "antecipação da receita". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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