SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 549, de 03 de abril de 1991 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 03 de abril de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM JAPUÍBA , SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 03 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 03 de abril de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº533 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990 E REVOGA O ARTIGO 5º DA MESMA LEI, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 15 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR ADIANTAMENTO AOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 05 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 26 de fevereiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: REVOGA A LEI Nº477, DE 07/06/90 E ARTIGO 31 DA LEI Nº456 DE 07/06/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 25 de janeiro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: Permite a entrada de gestantes pela porta da frente dos ônibus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: Disciplina a exploração de areais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu, para exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 127 de 30 de Junho de 1983, institui "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar acordo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 529, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a isentar do pagamento do IPTU, único imóvel do servidor público municipal, no exercício financeiro em que o mesmo vier a falecer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Institui pensão vitalícia para viúvo ou viúva de ex-funcionário do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar escritura pública de Instituição e dotação inicial e estatutos da Fundação Cultural Serras de Macacu em formação, outorgando à entidade, à título da dotação incial, a cessão dos direitos e obrigações pertinentes a imóveis da Municipalidade, nos termos do artigo 51, §2º, da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 27 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal realizar Operações de Crédito (Antecipação de Receita) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 22 de novembro de 1990 Ementa: Estabelece normas quanto a construção e o funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo e Álcool Combustível para fins automotivos no Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 21 de novembro de 1990 Ementa: Dispões sobre reajuste salarial dos servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 08 de novembro de 1990 Ementa: Revoga a Lei nº 392 de 10 de março de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 16 de outubro de 1990 Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a fornecer Cesta Básica de Alimentos à Servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 02 de outubro de 1990 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 02 de outubro de 1990 Ementa: Fica determinada entre os dias 23 à 29 de Julho como a SEMANA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 02 de outubro de 1990 Ementa: Declara imune de corte a Árvore que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 02 de outubro de 1990 Ementa: Revoga autorização para Alienação de imóvel pertencente ao Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 02 de outubro de 1990 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia, 2º Distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia, 2º Distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia, 2º Distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia, 2º Distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Da denominação de Rua no 1º Distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 26 de setembro de 1990 Ementa: Revoga artigo da Lei nº 348, de 08 de Junho de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 510, de 24 de setembro de 1990 Ementa: Torna de utilidade pública a Igreja Batista Esperança Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 24 de setembro de 1990 Ementa: Fica considerada de utilidade pública: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 24 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de filtro ou bebedouro na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 24 de setembro de 1990 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação Estudantil Para Assuntos Científicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 24 de setembro de 1990 Ementa: Cessão de uso de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 27 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de CR$230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 27 de agosto de 1990 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 27 de agosto de 1990 Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 15 de agosto de 1990 Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 50 da Lei nº 207, de 27 de dezembro de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 501, de 15 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Igreja Batista da Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 15 de agosto de 1990 Ementa: Autoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor do Alcoólicos anônimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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