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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 701, de 27 de maio de 1992
Ementa: Concede auxílio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 700, de 27 de maio de 1992
Ementa: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 699, de 20 de maio de 1992
Ementa: Dá denominação a rua, no loteamento Viracopos, em Japuíba, 2º distrito deste município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 698, de 20 de maio de 1992
Ementa: Dá denominação a praça, no bairro São Francisco de Assis, nesta cidade Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 697, de 20 de maio de 1992
Ementa: Dá denominação a rua no bairro Várzea, 1º distrito deste município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 696, de 20 de maio de 1992
Ementa: Torna de utilidade pública a Fundação Rural Vale do Macacu - FVRM Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 695, de 14 de maio de 1992
Ementa: Considera nulas as rescisões de contrato de trabalho, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 694, de 13 de maio de 1992
Ementa: Concede auxílio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 693, de 13 de maio de 1992
Ementa: Concede auxilio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 692, de 13 de maio de 1992
Ementa: Concede auxílio financeiro, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 691, de 13 de maio de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Assistência Financeira e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 690, de 13 de maio de 1992
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 689, de 13 de maio de 1992
Ementa: Fica criada a Gratificação Especial aos Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde/Meio Ambiente e promoção Social. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 688, de 07 de maio de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 687, de 07 de maio de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 686, de 07 de maio de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 683, de 06 de maio de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua no Bairro são francisco de Assis, 1º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 685, de 05 de maio de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua na Localidade da Castália, 1º distrito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 684, de 05 de maio de 1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Sucata e Ferro velho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 681, de 27 de abril de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 680, de 27 de abril de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 679, de 27 de abril de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 678, de 27 de abril de 1992
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 677, de 27 de abril de 1992
Ementa: Concede Auxilio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 676, de 13 de abril de 1992
Ementa: Altera valores das funções gratificadas (FG's); Enquadra funções gratificadas na Estrutura administrativa da prefeitura e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 675, de 13 de abril de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito Especial para o fim que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 674, de 13 de abril de 1992
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder ajuda de custo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 673, de 13 de abril de 1992
Ementa: Altera a redação do Artº. 9º do Anexo I da Lei 456 de 07 de maio de 1990. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 672, de 13 de abril de 1992
Ementa: Cria o cargo em provimento em Comissão de " CHEFE DO SERVIÇO DE DIA" e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 671, de 09 de abril de 1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a inscrever os recursos provenientes dos Royalties como garantia de pagamento de Obra Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 670, de 09 de abril de 1992
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 669, de 09 de abril de 1992
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 667, de 08 de abril de 1992
Ementa: CRIA A TAXA DE VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 666, de 06 de abril de 1992
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 665, de 06 de abril de 1992
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DO LOTEAMENTO VILAR SÃO MARCOS EM BOCA DO MATO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 664, de 06 de abril de 1992
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA VICINAL NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 663, de 30 de março de 1992
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 662, de 30 de março de 1992
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 661, de 30 de março de 1992
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 660, de 30 de março de 1992
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AO DAS E FGS NO ÍNDICE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 659, de 30 de março de 1992
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS DE RENDAS E OBRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 658, de 30 de março de 1992
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO TABOADO - AMAT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 657, de 19 de março de 1992
Ementa: CONCEDE OS SERVIDORES ESTÁVEIS O DIREITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 656, de 18 de março de 1992
Ementa: DECLARA ANULAÇÃO, ALTERA LEI MUNICIPAL E AUTORIZA RECEBIMENTO DE IPTU/TSU REFERENTE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 655, de 12 de março de 1992
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 585 DE 11 DE SETEMBRO DE 1991. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 654, de 12 de março de 1992
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO ÍNDICE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 653, de 25 de fevereiro de 1992
Ementa: CONCEDE ANISTIA TOTAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU/TSU. REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 652, de 04 de fevereiro de 1992
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE DETERMINA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 651, de 04 de fevereiro de 1992
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS ÍNDICES E AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 682, de 05 de janeiro de 1992
Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia 2º distrito deste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |