SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 799, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação da Praça em Japuíba 2º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Torna alameda e rua, em Boca do Mato, de uso exclusivamente residencial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação da Praça na localidade de Bom Jardim do Faraó, 2º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 796, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação de campo de futebol na cidade alta, 1º distrito deste municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação da Rua em Japuíba 2º Distrito deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre Concessão de Uso de bem Imóvel Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791 [a], de 10 de dezembro de 1992 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790 [a], de 10 de dezembro de 1992 Ementa: Fixa reajuste automático nas referências salariais de que trata a Lei nº 640/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 06 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre cessão de Uso do bem Móvel Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 759/92 de 26/10/92 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Torna a Cooperativa de Eletrificação Rural - Cachoeiras - Itaboraí - CERCI de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Cria gratificação de produtividade para os Fiscais de Coletivos do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 578, de 22 agosto de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 04 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a Cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 02 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação da Rua no bairro Parque Ribeira, Papucaia 2º Distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar programa de atenção integral a saúde da mulher, da criança e do adolescente - PAISMCA - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação de Rua no 1º Distrito deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Fica denominada Rua Virtulino José de Moraes, a atual Rua "1" da Quadra "11", que tem seu início na Av. Castália e término na Rua Moacyr Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Concede abono salarial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir o valor da taxa de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 01 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza a cessão de uso próprio Municipal a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 30 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o fim que determina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 30 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 25 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 25 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 25 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 25 de novembro de 1992 Ementa: Torna de utilidade publica o Cachoeiras Country Club. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 20 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a criar casa comunitária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 11 de novembro de 1992 Ementa: Dá denominação de beco no Loteamento Cardoso Junior, em Japuíba, 2º Distrito deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 06 de novembro de 1992 Ementa: Regulamenta o Inciso I, do Artigo 53, da Lei Complementar nº 1/91, de 31/12/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 06 de novembro de 1992 Ementa: Cria o Centro Cultural do Município de Cachoeiras de Macacu, destina área pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 04 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder crédito especial para o fim que determina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 04 de novembro de 1992 Ementa: Dá nova redação ao Ítem 67, do Artigo 1º, da Lei nº 402, de 06/06/1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 28 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar percentual da folha de pagamento para o I.A.P.C.M., e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.570, de 31 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 762, de 28 de outubro de 1992 Ementa: Concede abono salarial aos profissionais da Educação do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 28 de outubro de 1992 Ementa: Concede auxílio financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 28 de outubro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a CESSÃO DE USO de bem imóvel, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.566, de 03 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 759, de 26 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza o parcelamento do pagamento do I.P.T.U., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Dá denominação de rua, no bairro Castália, 1º Distrito deste Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 21 de outubro de 1992 Ementa: Dá denominação de estrada vicinal, em Japuíba - 2º Distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 15 de outubro de 1992 Ementa: Fixa o piso salarial do município, e concede reajuste salarial às categorias que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 09 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 09 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 03 de outubro de 1992 Ementa: Cria vagas no quadro permanente da Guarda Civil Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 03 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que determina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 04 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 02 de setembro de 1992 Ementa: Dá denominação de estrada vicinal no 3º Distrito deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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