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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 849, de 28 de junho de 1993
Ementa: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a promover desapropriação que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 848, de 28 de junho de 1993
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a construir um centro comunitário no bairro Cidade Alta. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 847, de 28 de junho de 1993
Ementa: Fixa os valores dos DAS e FGs. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 846, de 28 de junho de 1993
Ementa: Revoga a Lei Nº 639/91 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 845, de 22 de junho de 1993
Ementa: Autoriza ao poder Executivo Municipal a incluir candidatos que não pertença aos quadros de funcionários desta municipalidade e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 844, de 22 de junho de 1993
Ementa: Autoriza a fixação da UFERJ, de janeiro de 1993, na apuração do IPTU, referente ao exercício de 1992 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 843, de 18 de junho de 1993
Ementa: Revoga as Leis Municipais de Numeros 402, de 06 de junho de 1989 e 766, de 04 de novembro de 1992, inclui os itens 100 e 101, no Artigo 2º, da Lei 330, de Dezembro de 1987 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 842, de 18 de junho de 1993
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 643 de 27 de Dezembro de 1991 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 841, de 18 de junho de 1993
Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 840, de 18 de junho de 1993
Ementa: Revoga a Lei Municipal de Nº 776, de 01 de Dezembro de 1992 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 839, de 16 de junho de 1993
Ementa: Autoriza abono salarial aos servidores da área da educação e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 838, de 16 de junho de 1993
Ementa: Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 837, de 03 de junho de 1993
Ementa: Dá denominação de Rua no Parque Ribeira, 2º Distrito deste Município Texto Original |
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Lei Ordinária nº 836, de 03 de junho de 1993
Ementa: Dá denominação de Rua em Papucaia, 2º Distrito deste Município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 835, de 03 de junho de 1993
Ementa: Dá determinação de Rua em Papucaia 2º Distriro deste Município Texto Original |
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Lei Ordinária nº 834, de 03 de junho de 1993
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o IBAMA/RJ Texto Original |
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Lei Ordinária nº 833, de 03 de junho de 1993
Ementa: Proíbe o estacionamento de veículos de carga ( caminhões e assemelhados) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 832, de 31 de maio de 1993
Ementa: Autoriza contratação em caráter extraordinário e por prazo determinado e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 831, de 31 de maio de 1993
Ementa: Dá o Título de Embaixatriz do Turismo à candidata eleita no concurso de Miss Cachoeiras de Macacu. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 830, de 31 de maio de 1993
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Firmar convênio com a Capemi. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 829, de 20 de maio de 1993
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar renovação do convênio com a sociedade Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu/RJ Texto Original |
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Lei Ordinária nº 828, de 20 de maio de 1993
Ementa: Concede reajuste aos valores das funções gratificadas e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 827, de 13 de maio de 1993
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender ações que se encontram em poder da Municipalidade. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 826, de 13 de maio de 1993
Ementa: Dá denominação de na Cidade de Cachoeiras de Macacu. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 825, de 23 de abril de 1993
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Centro Comunitário de Japuíba Texto Original |
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Lei Ordinária nº 824, de 23 de abril de 1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover a construção de uma escola no bairro Cidade Alta, nesta cidade. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 823, de 23 de abril de 1993
Ementa: Da denominação à banda marcial municipal. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 822, de 14 de abril de 1993
Ementa: Autoriza a contratação de pessoal, a título precário, em caráter excepcional, por prazo determinado. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 821, de 14 de abril de 1993
Ementa: Autoriza abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 820, de 12 de abril de 1993
Ementa: Autoriza o reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 819, de 12 de abril de 1993
Ementa: Autoriza a contratação, em caráter extraordinário e por prazo determinado. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 818, de 12 de abril de 1993
Ementa: Autoriza a contratação, em caráter extraordinário e por prazo determinado, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 817, de 31 de março de 1993
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o SIAGRO-RIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 816, de 18 de março de 1993
Ementa: Abre crédito especial para o fim que determina, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 815, de 18 de março de 1993
Ementa: Revoga a lei 708/92, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 814, de 17 de fevereiro de 1993
Ementa: Autoriza o pagamento aos profissionais de educação do município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 813, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Fixa o novo piso salarial do servidor municipal, e concede reajuste salarial às categorias que menciona. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 812, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Autoriza a cessão de uso próprio municipal à Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 811, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Revoga a lei 780/92, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 810, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Revoga a lei nº 789/92, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 809, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Revoga a lei nº 801/92, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 808, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Revoga a lei nº 713/92, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 807, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Extingue o Departamento de Assistência à Lavoura e à Pecuária - DALP, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 806, de 04 de fevereiro de 1993
Ementa: Modifica a denominação de comissão da nova estrutura organizacional Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 805, de 11 de janeiro de 1993
Ementa: Estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 804, de 11 de janeiro de 1993
Ementa: Revoga o Art. 9º, da Lei nº69, de 13/05/80, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 803, de 31 de dezembro de 1992
Ementa: Dispõe sobre plano de cargo, salário e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 802, de 30 de dezembro de 1992
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício de 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 801, de 28 de dezembro de 1992
Ementa: Cria quadro permanente de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu - I.A.P.C.M, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 800, de 16 de dezembro de 1992
Ementa: Dá denominação de praça em Japuíba, 2º Distrito deste município. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |