SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.252, de 21 de outubro de 1999 Ementa: Dá denominação de Rua em Japuíba - 2º Distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 21 de outubro de 1999 Ementa: Dá denominação a sala de Parto; Berçário, Enfermaria de Cirurgia Feminina e Maternidade do Hospital Municipal Dr. Celso Martins Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 21 de outubro de 1999 Ementa: Dá denominação da Rua no loteamento São Francisco Xavier, Japuíba - 2º Distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 21 de outubro de 1999 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal à Cessão e Transferência de Direitos de Subscrição de Ações da COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO- COFLUHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.247, de 20 de outubro de 1999 Ementa: Concede Auxílio Financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 20 de outubro de 1999 Ementa: Altera as Leis nº 1032 , de 20/03/1996 e Nº 1077, de 07/02/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 30 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Promover a permissão de uso do bem imóvel próprios à gremiação carnavalesca Escola de Samba Unidos do Gangury. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 17 de setembro de 1999 Ementa: Concede Auxílio Financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.244, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso, nos termos do Art. 51, Paragrafo 3º, da lei orgânica Municipal, em favor da Editora Cachoeirense LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Modifica e estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 26 de agosto de 1999 Ementa: Concede denominação a ladeira no bairro Veneza- Papucaia 2° distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 26 de agosto de 1999 Ementa: Dá denominação de bairro em Cachoeiras de Macacu, 1º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 26 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza o chefe do executivo Municipal a Firmar convênio com a Legião dos Amigos de Cachoeiras - LAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 25 de agosto de 1999 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 06 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza a participação do Município de Cachoeiras de Macacu , na constituição do Consórcio Intermunicipal para gestão ambiental das bacias da região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 30 de junho de 1999 Ementa: Autoriza a participação no Município de Cachoeiras de Macacu na constituição do Consórcio Municipal para gestão ambiental da bacia da baía de Guanabara das lagoas metropolitanas e zona costeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 25 de junho de 1999 Ementa: Autoriza compensação de salários com pagamento de IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 25 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder permissão de uso , nos termos do Art. 51, Parágrafo 3º, Da lei Orgânica Municipal, em favor da firma A C. Figueiredo Bousquet LTDA - SAF2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 25 de junho de 1999 Ementa: Altera os Artigos 3º, 7º e 11º da Lei Municipal Nº 1.029, de 04 de Março de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.233, de 23 de junho de 1999 Ementa: Altera o Item 5 na Letra A do Artigo 67, da Lei complementar N° 007/98 , de 28/12/98 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.232, de 28 de maio de 1999 Ementa: Torna de Utilidade Pública a Associação dos amigos da Praça dos Colonos e Adjacências ASSAPCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 28 de maio de 1999 Ementa: Altera a denominação da secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 28 de maio de 1999 Ementa: Autoriza ao chefe do poder executivo a firmar convênio com a organização brasileira de cultura e educação (ORBRACE) na forma da minuta em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.229, de 28 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a concessão de uso do bem imóvel próprio para fins de industrialização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 24 de maio de 1999 Ementa: Acrescentar a lei Nº 1.111 de 06 de agosto de 1997 e dá Nova Redação ao artigo 10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 19 de maio de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial de até o montante de R$ 12.850,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 10 de maio de 1999 Ementa: Altera a Resolução Nº 0343 de 16/12/1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 29 de abril de 1999 Ementa: Normatiza a Utilização de áreas Públicas ocupadas com instalação de Quiosque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 29 de abril de 1999 Ementa: Dispõe sobre o maior teto salarial do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.222, de 22 de abril de 1999 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura, dispondo sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 22 de abril de 1999 Ementa: Altera o Art. 6º da Lei Municipal Nº: 1.214 de Março de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 20 de abril de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Cooperativa de Médicos e Paramédicos para gestão do Hospital Municipal Dr. Celso Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.219, de 12 de abril de 1999 Ementa: Torna de Utilidade Pública o Centro comunitário João Henrique Raeder, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.218, de 12 de abril de 1999 Ementa: Proíbe a mudança de nomes próprios das Ruas , Avenidas, Travessas e demais vias Públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 12 de abril de 1999 Ementa: Revoga a lei municipal Nº1.072 de 02 de Fevereiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 07 de abril de 1999 Ementa: Dá nova redação ao ART. 3º da Lei Nº 932 de 14 de Julho de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 07 de abril de 1999 Ementa: Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 26 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos para com o erário municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 26 de março de 1999 Ementa: Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: Concede Auxílio Financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a receita fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu RJ para o exercício de 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre o controle de população de animais e sobre a prevenção e o controle de zoonoses no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Dá Denominação de ponte na estrada vicinal CMU 019- 2º distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Dá denominação à atual Rua A no loteamento São Francisco Xavier em Japuíba 2º distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre criação de conselho municipal dos direitos do idoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 30 de novembro de 1998 Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo e as cooperativas de transporte alternativo para adaptarem em seus veículos mecanismo para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 30 de novembro de 1998 Ementa: Considera de Utilidade Pública a L.A.C A legião dos amigos de cachoeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 24 de novembro de 1998 Ementa: Aprova o Plano plurianual de investimentos para o triênio 1999, 2000 e 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 24 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre os atos de limpeza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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