SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.302, de 06 de novembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas incidentes sobre imóveis urbanos inscritos em dívida ativa de exercícios até 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 06 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Firmar termo de comodato com a Televisão RECORD do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 06 de outubro de 2000 Ementa: Autorização para cessão da totalidade das ações da Sociedade COFLUHAB - CIA Fluminense de Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 19 de setembro de 2000 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar uma data de terras no lugar Funchal à Associação Cultural e Esportiva do Funchal , sob condição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 19 de setembro de 2000 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a contratar por 04 meses um professor de química. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 19 de setembro de 2000 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo à adquirir passe escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 01 de setembro de 2000 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 01 de setembro de 2000 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 21 de agosto de 2000 Ementa: Institui no Calendário de Eventos do Município de Cachoeiras de Macacu, o dia do Agricultor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 16 de agosto de 2000 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Declarar área de preservação ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 16 de agosto de 2000 Ementa: Dá denominação a Rua no Centro, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 05 de julho de 2000 Ementa: Dá denominação a Praça de Esporte na Castália 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu - RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 05 de julho de 2000 Ementa: Autoriza ao Chefe do Executivo a Utilização de Máquinas e Equipamentos nas Propriedades Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 05 de julho de 2000 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 29 de junho de 2000 Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 09 de junho de 2000 Ementa: Autoriza o chefe do Poder executivo a firmar convênio com a comunidade cristã de Papucaia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 09 de junho de 2000 Ementa: Cria novo regulamento de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos gêneros alimentícios e da higiene habitacional do município de cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 31 de maio de 2000 Ementa: Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, conforme Lei nº 1.243, de 10 de setembro de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 11 de maio de 2000 Ementa: Autoriza o chefe do executivo a firmar termo de ajuste de pagamento e prestação de serviços com a cooperativa dos profissionais e prestadores de serviços da área de saúde e similares do Estado do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 26 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com o centro comunitário esperança Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 26 de abril de 2000 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1.1103/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 25 de março de 2000 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a realizar seguro de vida para todos os servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 25 de março de 2000 Ementa: Autoriza ao chefe do executivo a abertura de credito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 25 de março de 2000 Ementa: Autoriza ao chefe do executivo abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência Social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 25 de março de 2000 Ementa: Dispõe sobre a contratação, através do Convênio nº 831/98, que entre si fazem a união federal, por delegação, representada pelo Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, por tempo determinado, para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, qual seja, combate ao aedes aegypti no município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 23 de março de 2000 Ementa: Dá denominação a rua, no bairro Tuim, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 15 de março de 2000 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse públiico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 15 de março de 2000 Ementa: Modifica a Lei 1.243, de 10/09/1999, e cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 15 de março de 2000 Ementa: Concede a isenção do IPTU ao imóvel pertencente à Mitra Diocesana de Nova Friburgo situado à Rua Anísio Monteiro, 133 - Centro - inscrições 01.01.014.0135001, 01.01.014.0135002 e 01.01.014.0135003, a requerimento da Paróquia da Imaculada N. S. da Conceição, onde funciona a Pastoral da Criança, entidade de fins filantrópicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 15 de março de 2000 Ementa: Altera o Artigo 3º, da lei 920, de 1º de junho de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 10 de março de 2000 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder repasse de Royalties à associação mantenedora do Hospital de Cachoeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 10 de março de 2000 Ementa: Autoriza o chefe do executivo a conceder auxílio financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: Autoriza ao chefe do executivo a abertura de crédito especial para o fundo municipal de assistência social Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: Cria vagas no quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação e cultura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: Dá nova redação ao Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 640. de 26/12/1991, criando o cargo de motorista escolar no plano de carreira dos profissionais da educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o Triênio 2000, 2001 e 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Estima a receita fixa a Despesas do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ , para o exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Dá denominação a ponte no Município de Cachoeiras de Macacu/ RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono a todos os servidores que solicitarem empréstimos ao Banco do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Revoga a Lei Nº 1071 de 07 de fevereiro de 1997, que alterou a denominação social da EMDHOSP para Empresa Cachoeirense de Obras Públicas - ECOP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Aprova convênio em caráter Excepcional entre a prefeitura de Cachoeiras de Macacu e a União previdenciária Cometa do Brasil (COMPREV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Trata de averbação e concessão de códigos à consignatária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Regula os limites da margem consignável em folha de papel de pagamento de servidor municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: Cria dispositivo de Lei que obriga pessoas físicas a pagar multa, quando obstruírem passagem em rampas de acesso e/ou utilizarem indevidamente as vagas dos estacionamentos reservados ás pessoas portadoras de deficiência física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: Torna de Utilidade Pública o Centro Comunitário da Esperança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.256, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: Cria o fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: Concede denominação a rua no Bairro Tuim , em Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 12 de novembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 10 de novembro de 1999 Ementa: Autoriza parcelamento da EMDHOSP ( Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos) junto ao INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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