SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.554, de 22 de março de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº1471/03 QUE CRIOU O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 918.231,50 (Novecentos e dezoito mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), para atender convênio firmado entre PMCM X SEIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 918.231,50 (Novecentos e dezoito mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos), para atender convênio firmado entre PMCM X SEIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 625.103,93 (Seiscentos e vinte e cinco mil cento e três reais e noventa e três centavos), para atender convênio firmado entre PMCM X SEIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.547 DE 20 DE JANEIRO DE 2005, E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.547, de 20 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 1.549, de 17 de fevereiro de 2005 Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 17 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), REFERENTE A INSTITUIÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 20 de janeiro de 2005 Ementa: ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.550, de 24 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.588, de 06 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.546, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 650.001,00 (Seiscentos e cinqüenta mil e um real ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO DO CAMPO DO PRADO, NO 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA O ANEXO III ITENS 10, 10.01, 10.02, 10.03, 10.04, 10.05, 10.06, 10.07, 10.08, 10.09, 16, 16.01, 17.02, 17.06, 17.18, 18, 18.01” DA LEI COMPLEMENTAR N° 014 DE 12/12/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 14 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A APLICAR ALÍQUOTA DE DESCONTO EM FAVOR DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU – IAPCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 09 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE TARIFAS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS EM ATRASO ADMINISTRATIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 07 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 16 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 16 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO AS AÇÕES RELATIVAS À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 11 de novembro de 2004 Ementa: REGULAMENTA A SITUAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO DE APREENSÕES DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 08 de novembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA A LEGISLAÇÃO 2005/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 08 de novembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 13 de outubro de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 751.931,00 (Setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e um reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 13 de outubro de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 391.058,00 (Trezentos e noventa e um mil, cinqüenta e oito reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 21 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 626.443,30 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 14 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 24 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.674,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTO DE EXPORTAÇÕES - FEX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 12 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.886,00 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 10 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES – ARPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 29 de julho de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JAPUÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 29 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL DE PSICULTORES E RANICULTORES DO VALE DO MACACU E ADJACÊNCIA LTDA – COOPERCRÂMMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 29 de junho de 2004 Ementa: “Modifica o Art. 1º da Lei nº 1.480 de 16 de agosto de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 31 de maio de 2004 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 27 de maio de 2004 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1175 DE 02/09/1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 04 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente abrindo Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para execução de ações da Fundação Macatur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 27 de abril de 2004 Ementa: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a implantação do PAIF – Programa de Atendimento Integral a Família”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 23 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente abrindo Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), para execução de ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 13 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 456.700,00 (Quatrocentos e cinqüenta e seis mil, setecentos reais), objetivando as ações relativas ao ensino fundamental público no âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 13 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PELA COBRANÇA DE CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 13 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente abrindo Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), para execução de ações do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 06 de abril de 2004 Ementa: Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.125.130,00 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil, cento e trinta reais) para atender convênio firmado entre PMCM X SEIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 06 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 71.500,00 (Setenta e um mil e quinhentos reais), convênio que entre si celebram o FNDE X PMCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 06 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.036,82 (Vinte e cinco mil, trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente a Superávit Financeiro e excesso de arrecadação pela cobrança da Taxa de Apreensão de Veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 06 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais), para atender convênio firmado entre PMCM X SEIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 01 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 01 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 30 de março de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais), convênio que entre si celebram o FNDE X PMCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 30 de março de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), convênio que entre si celebram o FNDE X PMCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 30 de março de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), convênio que entre si celebram o FNDE X PMCM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 25 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 25 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 25 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 831/98, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR DELEGAÇÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 09 de março de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 91.620,00 (Noventa e um mil, seiscentos e vinte reais), Suplementando o Orçamento vigente para execução de ações do Fundo Municipal de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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