SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.853, de 04 de março de 2011 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 02 de março de 2011 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 02 de março de 2011 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 23 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 23 de fevereiro de 2011 Ementa: EXCLUIR O INCISO II E V DO CAPÍTULO III, DA SEÇÃO I, DO ARTIGO 5º E INCLUIR INCISOS NO CAPÍTULO III, DA SEÇÃO IV, DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº1.740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.740, de 26 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.848, de 18 de janeiro de 2011 Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DE ÁRVORE COMO PATRIMÔNIO NATURAL, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 18 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 18 de janeiro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 18 de janeiro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 18 de janeiro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Valério – AMAVEL, com sede neste município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais da Agro Vila Bonanza, com sede neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento e de Fiscalização Ambiental, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO, na qualidade de Agente Financeiro Credenciado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Altera e inclui no Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 17 de fevereiro de 2005, dá nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção Associação Cachoeirense de Pessoas Portadoras de Deficiência (ACADEF). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Qualidade de Vida – Qualivida e o Município de Cachoeiras de Macacu na forma abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre contratação de profissionais na área de Saúde por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, em caráter emergencial, na Rede Pública de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais), objetivando o atendimento as demandas do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 26 de novembro de 2010 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de novembro de 2010 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 11.183.000,00 (Onze milhões, cento e oitenta e três mil reais), objetivando o atendimento as demandas do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 10 de novembro de 2010 Ementa: “Dá denominação a praça no Jardim Ribeira, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 17 de setembro de 2010 Ementa: “Altera as Leis nº 1.748/09; 1.755/09; 1.772/09; 1.813/10; 1818/10, cria cargos e altera as nomenclaturas nas composições previstas nas letras “r”; “s”; “t”;”u”; “v”; “w” do Artigo 2º da Seção I do Capítulo II - na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 17 de setembro de 2010 Ementa: “Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Direta na Rede Pública de Ensino.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 17 de setembro de 2010 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 01 de setembro de 2010 Ementa: “Dá denominação de ladeira, no bairro Tuim 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 18 de agosto de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar fontes de recursos no orçamento do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 29 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 23 de junho de 2010 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 23 de junho de 2010 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 26 de maio de 2010 Ementa: Altera o Artigo 8º do Capítulo II da Seção VII da Lei n. 1.748 de 23 de janeiro de 2009 e cria cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.821, de 26 de maio de 2010 Ementa: Alterar a nomenclatura da secretaria e incluir no Art.16 do Capítulo III da Seção VII o linciso VI da Lei nº 1.740 de 26 de dezembro de 2008 a nomenclatura de função - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.820, de 26 de maio de 2010 Ementa: Altera e inclui Incisos na Lei Municipal nº 1.682 de 29 de junho de 2007, dá nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.819, de 26 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.818, de 19 de maio de 2010 Ementa: Altera a Lei nº 1.748 de 23 de janeiro de 2009, cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.817, de 19 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a contratação de profissionais na área de esporte por tempo determinado para desenvolvimento do Programa Segundo Tempo no Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.814, de 15 de maio de 2010 Ementa: Incluir no Art.25 do Capítulo III da Seção XIII o Inciso V da Lei nº 1.740 de 26 de dezembro de 2008 a nomenclatura de função - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.816, de 07 de maio de 2010 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para a criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor do respectivo Órgão.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 07 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal extinguir a EMDHOSP – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.813, de 20 de abril de 2010 Ementa: Altera a Lei nº 1.748 de 23 de janeiro de 2009, cria cargo de provimento e altera as nomenclaturas nas composições previstas nas letras “h”, “i” e “j” do Artigo 14 da Seção XIII do Capítulo II - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.812, de 20 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.811, de 15 de abril de 2010 Ementa: Fixa e adequa a remuneração dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 30 de março de 2010 Ementa: Altera a Lei n. 1.748 de 23 de janeiro de 2009 e cria cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 30 de março de 2010 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do Município de Cachoeiras de Macacu, com a inserção de projetos e atividades vinculadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu não contemplados no respectivo Orçamento em vigor, até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 26 de março de 2010 Ementa: Altera a nomenclatura da Seção XIV e do “caput” do Artigo 26 da Lei 1.740 de 26 de dezembro de 2008 - Da Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de março de 2010 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para a criação de projeto não contemplado no orçamento em vigor do respectivo Órgão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 24 de março de 2010 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para a criação de atividades não contempladas no orçamento em vigor do respectivo Órgão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 24 de março de 2010 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para o provimento de cargos na área educacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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