SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.101, de 17 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO - SIMASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 17 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do I.A.P.C.M. - Instituto de Aposentadoria e Pensão, no montante de até R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o custeio do Instituto de Previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a contratação de prestação de serviços gráficos diversos e a contratação de prestação de serviços de publicação de avisos de licitação e afins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 544.884,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e quatro reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de materiais de consumo e despesas com serviços de terceiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o custeio da S.M. Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do S.M.T.U.R. - Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural de Cachoeiras de Macacu, no montante de, até, R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o custeio do S.M.T.U.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de encargos à Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a locação de imóvel destinado para uso da Secretaria de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 13 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de até R$ 308.560,00 (trezentos e oito mil e quinhentos e sessenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a aquisição de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 668.334,37 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a reforma de unidades de saúde de acordo com convênio de bloco de atenção básica, dentre outras despesas com serviços de terceiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para a execução de reforma na ponte localizada no bairro Ganguri de Cima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a Devolução de Saldo Remanescente de Recursos do Convênio nº. 0262.805-50/2008, referente à Conta Corrente nº. 647.023-5 – C.E.F. – Construção de Campo de Futebol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de, até, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o pagamento de salário-família aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para a execução de obras para a implantação do Centro Vocacional Tecnológico - convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 19/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o pagamento das Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal (Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil), no montante de até R$ 6.803.414,46 (Seis milhões, oitocentos e três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de Folha de Pagamento e Obrigações Patronais e dá outras providências, objetivando o ajuste dos gastos com Folha de Pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal, no montante de, até, R$ 69.434,55 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o incremento e a dinamização das atividades deste Parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o ressarcimento de ônus de cessão de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no montante de, até, R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de material esportivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a prestação de serviços de conservação de vias públicas no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 10 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 47.229,28 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a realização de capacitações para os profissionais da educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 23 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de, até, R$ 1.521.748,64 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o custeio da administração pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no montante de, até, R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento dos conselheiros tutelares até o final do exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto - A.M.A.E., no montante de, até, R$ 18.700,80 (dezoito mil e setecentos reais e oitenta centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de aluguel para o funcionamento da sede da autarquia municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de, até, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para a contabilização de Obrigações Patronais - RPPS, e dá outras providências, objetivando o custeio dos gastos com a folha de pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a Devolução de Saldo de Recursos de Convênio 0309.690-85/2009, Referente à Conta Corrente C.E.F. Nº 647.033-2 – Pavimentação de Diversas Ruas do Village Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a operação do sistema de iluminação pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 223.350,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa especializada na execução do trabalho técnico social, do Programa Minha Casa, Minha Vida - Condomínio Bela Vista, convênio com o Ministério das Cidades nº 0398.456-12/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, no montante de, até, R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de 1 retroescavadeira, através do convênio com o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), nº 1004.589-81/2013 - Patrulha Mecanizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio com o Ministério do Turismo nº 1019.719-27/2013 - Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem Pluvial da Antiga Rua da Usina, Castália, 1º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de R$ 864.969,83 (oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio com o Ministério das Cidades nº 1004.228-33/2013 - Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro km 70, 2º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de R$ 282.932,99 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio com o Ministério do Turismo nº 1006.457-00/2013 - Execução de Obras de Reforma de Praça Pública, 2º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de R$ 869.250,00 (oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio com o Ministério das Cidades nº 1004.342-44/2013 - Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro de São Pedro, 2º Distrito - Parte II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de R$ 248.850,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio com o Ministério das Cidades nº 1008.593-09/2013 - Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro de São Pedro, 2º Distrito - Parte I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio 1010.778-71/2013, de obras de pavimentação e drenagem pluvial da Rua Aristides Antônio Falcão, trecho 2, Boa Vista, 1º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de R$ 32.632.219,25 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), tendo em vista a implantação e implementação do fundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural - SMTUR, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de vencimentos e vantagens dos funcionários da SMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a reforma e ampliação da lavanderia do hospital municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento das despesas com a confecção do Diário Oficial do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a aquisição de material didático para as Unidades de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de despesas com tarifas bancárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de peças e acessórios para a manutenção de veículos pertencentes à Secretaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 24 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural - SMTUR, no montante de R$ 241.446,00 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para a frota de veículos da SMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 24 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 22 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Fundação MACATUR, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos serviços de recolhimento de lixo, varrição de ruas e manutenção de praças, parques e jardins pelo período de 2 (dois) meses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 15 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 230.251,36 (duzentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, decorrente de apuração a maior, após o encerramento do exercício de 2014, objetivando o incremento e a dinamização das atividades do parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 15 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 3.128.000,00 (três milhões, cento e vinte e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal pelo período de 2 (dois) meses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 10 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o incremento e dinamização das atividades do parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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