SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.150, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação a rua da boa vista , Cachoeiras de Macacu - RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial o Orçamento da Secretaria Municipal Esporte e Lazer, no montante de até R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica. objetivando a contratação de empresa para transporte de atletas em diversos eventos esportivos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da secretaria municipal de Obras e Saneamento, no montante de até R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a formalização de termo aditivo para a prestação de serviço de levantamento , planialtimétrico e cadastral de diversas áreas e logradouros da municipalidade para obtenção de elementos (dados) técnicos visando a elaboração dos projetos que são objetos de convênios Federais e Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Regulamenta o transporte escolar no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do serviço Municipal de transporte no montante de até R$ 10.000,00 ( dez mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente no que tange à criação de rubrica específica na fonte de recursos 07 - SMTU, objetivando o pagamento do F.G.T.S dos funcionários da Autarquia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autorizza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural - S.M.T.U.R, no montante de até R$ 6.000,00, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço orçamentário para reparcelamento do PASEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do fundo Municipal de Educação , no montante de até R$ 46.800,00 ( quarenta e seis mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , no que tange à criação de rubrica específica, objetivando a aquisição de peças e a prestação de serviço de manutenção de veículos que realizam o transporte escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e saneamento , no montante de até R$ 21.350,00 ( vinte e um mil e trezentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para a elaboração do projeto de Segurança Contra incendio e pânico da maternidade , objeto do convênio com a C.E.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação , no montante de até R$309.898,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais), tendo em vista a necessidade de adequaçao do Orçamento vigente, objetivando o remanejamento de saldo remanescente da secretaria Municipal de Educação para o fundo Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 11 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação à servidão Pública que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensão - I.A.P.C.M ., no montante de até R$ 1.810.894,72 ( Hum milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente objetivando o reforço orçamentário para pagamento de Aposentadorias e Pensões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico , no montante de até R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a Devolução de Saldo Remanescente de Recursos do Convênio n°, 0365.922-63/2011, referente à Conta Corrente n°. 647.054-5 - C.E.F - Pavimentação e Drenagem da Av.Gov. Roberto Silveira e do Convênio n° . 0370.371-07/2011 , referente à Conta Corrente n°.647.055-3 - C.E.F- Pavimentação e Drenagem da Av. Castelo Branco - castália. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 2.496.931,63 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no montante de até R$ 2.496.931,63 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para provimento no quadro municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia , no montante de até R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente , objetivando a aquisição de 1.200 ( mil duzentos) doses de vacina contra a febre aftosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 06 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação , no montante de até R$ 1.461.652,92 ( Hum milhão , quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil da Rede Pública Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 16 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no montante de até R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o pagamento de despesa de caráter contínuo com a locação de imóvel para funcionamento da sede da Guarda Municipal pelo período de 04 (quatro) meses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 16 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no montante de até R$ 29.048,80 ( vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica para a contabilização de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Tarifas da conta de Recursos Próprios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 16 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo municipal de Educação , no montante de até R$ 927.693,87 ( novecentos e vinte e sete mil , seiscentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o remanejamento de saldo remanescente da Secretaria Municipal de Educação para o Fundo Municipal da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 25 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), tendo em vista a apuração de Excesso de Arrecadação no exercício para despesas de custeios, na conta 09-AMAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 215.060,77 (duzentos e quinze mil, sessenta reais e setenta e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 3.128.000,00 (três milhões e cento e vinte e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal pelo período de 02 (dois) meses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 588.541,75 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), tendo em vista tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o remanejamento de saldo remanescente da Secretaria Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal, no montante de até R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), tendo em vista o incremento e dinamização das atividades deste Parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 829.500,00 (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), tendo em vista tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o remanejamento de saldo remanescente da Secretaria Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do S.M.T.U.R. – Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural, no montante de até R$ 86.825,15 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 162.193,00 (cento e sessenta e dois mil, cento e noventa e três reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica objetivando o remanejamento de saldo remanescente da Secretaria Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 1.692.023,32 (hum milhão, seiscentos e noventa e dois mil, vinte e três reais e trinta e dois centavos), tendo em vista tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o remanejamento de saldo remanescente da Secretaria Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando atender as despesas com serviços de pessoa física referente aos aluguéis provisórios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 11 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal, no montante de até R$ 209.222,56 (duzentos e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista o incremento e dinamização das atividades deste Parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 08 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES NÃO IONIZANTES – TELEFONIA CELULAR, RÁDIO E TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 08 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento o Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de equipamentos para as unidades hospitalares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de até R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a locação de imóvel para atendimento à S.M. Obras e Saneamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de até R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a aquisição de material elétrico para manutenção da Rede de Iluminação Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 2.042.547,71 (dois milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos Serviços de Recolhimento de Lixo, Varrição de Ruas e Manutenção de Praças, Parques e Jardins, ainda com reforço em dotações para execução das despesas administrativas do terceiro quadrimestre de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Cr{edito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento , no Montante de até R$ 95.488,38 ( Noventa e Cinco Mil , quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço das contrapartidas nos convênios n° 370.371-07/2011 e 1002.758-40/2012, relativos à drenagem e pavimentação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a aquisição de material de construção para manutenção dos logradouros públicos, prédios públicos e afins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando identificar Receitas, no incremento, na antecipação de recebíveis e de direitos creditórios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando a recuperação de créditos tributários junto aos contribuintes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o pagamento de juros incidentes sobre parcelamento de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Procuradoria Geral, no montante de até R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o pagamento de Sentenças e Precatórios Judiciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a restituição de I.T.B.I. pago indevidamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Altera a redação do artigo 2° da Lei N° 2.028, de 28 de Janeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Educação no montante de até R$ 1.000,00 ( hum mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente , objetivando o pagamento de despesas com Tarifas bancárias na Fonte de Recursos 05 - Salário Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até 11.000,00 (Onze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , no que tange à criação de rubrica específica para contabilização de Sentenças Judiciais (Pessoal, Encargos, Sociais, Pessoa Jurídica e Pessoa Física) no referido Fundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no mintante de até 1.564.000,00 (hum milhão e quinhentos e sessenta e quatro mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vignte, objetivando a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal pelo período de 01 ( um) mês. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de, até, R$ 1.921.872,76 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o pagamento de energia elétrica dos próprios públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 17 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Fundação MACATUR, no montante de, até, R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos serviços de recolhimento de lixo, varrição de ruas e manutenção de praças, parques e jardins pelo período de 2 (dois) meses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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