SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.250, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 4.489.542,15 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu – I.A.P.C.M., no montante de até R$ 2.158.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Aposentadorias e Pensões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo em relação à Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para construção de ponte sobre o Rio Roncador, Expansão A - Papucaia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para prestação de serviços de consultoria técnica e metodológica na área de Educação Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de salário-família aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para prestação de serviço de publicação de atos no Diário Oficial da União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 04 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de até R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para incremento e dinamização das atividades do Parlamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 22 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação de Contrapartida para conclusão das Obras de Construção da Quadra Poliesportiva no Guapiaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 22 de junho de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 5.830,00 (cinco mil e oitocentos e trinta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para prestação de serviço de fornecimento de caixas de ossos para os cemitérios municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 22 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto, no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para contabilização de Sentenças Judiciais e objetivando o reforço de dotação visando a concretização de ações para o fornecimento de água potável em diversas localidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para atendimento ao saldo remanescente do contrato vigente, proporcional ao exercício de 2016, para execução dos serviços de conservação de vias públicas, em diversas localidades do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para realização de despesas com recapeamento de pneus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para realização de Capacitação visando a Formação Continuada de Professores da Rede Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 24.056,00 (vinte e quatro mil e cinquenta e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para realização de abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 32.622,00 (trinta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando a Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 11.340,00 (onze mil e trezentos e quarenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para realização de inscrição de Professores para participação no Congresso Estadual de Educação Infantil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 13 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de despesas diversas visando à manutenção e ao funcionamento do Fundo Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 07 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para realização de Capacitação para os Profissionais da Educação Infantil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 07 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de despesas decorrentes da prestação de serviço de transporte da Merenda Escolar para as Unidades de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 07 de junho de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de Obrigações Tributárias e Contributivas e de Despesas de Exercícios Anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 07 de junho de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e de Obrigações Patronais - RPPS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 07 de junho de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para locação do imóvel destinado ao funcionamento do C.R.E.E.M. – Centro de Recursos Educacionais Especializados.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 07 de junho de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 2.118.972,19 (dois milhões, cento e dezoito mil, novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação da Ação 2.103 – Apoio ao Ensino Superior, na Unidade: 20.07 – Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, com transferência de dotação orçamentária oriunda da mesma ação, atualmente inserida no orçamento do Fundo Municipal de Educação, visando a Manutenção da prestação de serviço de ônibus para o transporte universitário.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 01 de junho de 2016 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica e de telecomunicação no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 17 de maio de 2016 Ementa: “Institui o Programa de Parcelamento de Dívida (PPD) e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 06 de maio de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 101.319,97 (cento e um mil, trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para continuidade e manutenção dos serviços da Fundação MACATUR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 06 de maio de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo em relação à Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 06 de maio de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Esporte e Lazer, no montante de até R$ 5.360,00 (cinco mil e trezentos e sessenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de cortadores de grama e de roçadeiras visando a manutenção dos gramados dos Estádios e Campos Municipais.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 29 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 2.970,73 (dois mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para conclusão das Obras de Pavimentação e Drenagem Pluvial com paralelepípedos na Rua 03 e Rua Sebastião Borges, no Bairro Setenta.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 29 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange a criação de rubrica específica para contabilização de Obrigações Patronais - RPPS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 20 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para incremento e dinamização das atividades do Parlamento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 20 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural – S.M.T.U.R., no montante de até R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de despesas com PASEP, IPVA e Parcelamento de Obrigações assumidas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 20 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 223.560,00 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos e sessenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para execução do Trabalho Técnico Social, do Programa Minha Casa Minha Vida – Condomínio Bela Vista – Bairro Village.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 20 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 85.997,86 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de pneus para a manutenção da frota de caminhões da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 20 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de até R$ 282.500,04 (duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos reais e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para a prestação do serviço de manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 20 de abril de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para o orçamento da Secretaria de Obras e Saneamento, no montante de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando reforço de dotação para aquisição de material elétrico a ser utilizado na manutenção da Rede de Iluminação Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 20 de abril de 2016 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, no montante de até R$ 117.126,00 (cento e dezessete mil e cento e vinte e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para aquisição de peças para manutenção dos tratores e retroescavadeiras que compõem a Patrulha Mecanizada.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 20 de abril de 2016 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 1.450.000,00 (hum milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Obrigações Patronais – RPPS, na Fonte de Recursos 00 – Recursos Ordinários.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 05 de abril de 2016 Ementa: “Dispõe sobre contratação de profissionais na área de saúde por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 28 de março de 2016 Ementa: “Dá denominação à Estrada da Pedreira, Cachoeiras De Macacu - RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 28 de março de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde,no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o atendimento de despesas relativas à Defesa Civil e atendimento de despesas com Tarifas Bancárias na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 28 de março de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento,no montante de até R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente,objetivando o reforço de dotação para prestação de serviços de execução de sondagem de solo em diversas áreas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 28 de março de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento,no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando: a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na execução dos serviços essenciais ao bem estar da população, como a manutenção dos logradouros públicos, a manutenção dos prédios públicos e o saneamento básico; a aquisição de tubos de concreto a serem utilizados na restauração de bueiros e pontilhões, em virtude dos problemas causados pelas fortes chuvas; e, a aquisição de tubos de aço corrugado a serem utilizados para substituir a ponte que desabou sobre o Rio Caboclo, na Serra Queimada, em virtude das fortes chuvas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 28 de março de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto,no montante de até R$ 156.991,45 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção da A.M.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 28 de março de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto –A.M.A.E., no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), tendo em vista a apuração de Superávit Financeiro no exercício de 2015, na Fonte de Recursos 09- Conta AMAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 18 de março de 2016 Ementa: “Autoriza reajuste dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 16 de março de 2016 Ementa: “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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