SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.713, de 25 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 25 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: CRIA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.711, de 25 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: CRIA ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.708, de 06 de janeiro de 2026 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 29 de dezembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.706, de 22 de dezembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 562 DE 21 DE AGOSTO DE 1973 E DÁ DENOMINAÇÃO A LADEIRA DO IMPERADOR, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Deliberação nº 562, de 21 de agosto de 1973
Lei Ordinária nº 2.705, de 11 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DA MAIS VALIA SOBRE CONSTRUÇÕES IRREGULARES REGULARIZÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 11 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.703, de 11 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 01 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SERRO FRIO, O TRECHO COM INÍCIO NO CAMINHO DA FLORESTA CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 01 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO COLIBRI, O LOGRADOURO COM INÍCIO NO CAMINHO DA MATA, E TÉRMINO NA PONTE SOBRE O RIO COLIBRI CONFORME COORDENADAS, SITUADO EM BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 26 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 18 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DECLARA A TABOA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 03 de novembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MIRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, O TRECHO COM INÍCIO NO CAMINHO DA FLORESTA E TÉRMINO EM TRECHO SEM SAÚDA, CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 30 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO AQUEDUTO, O TRECHO COM INÍCIO NO CAMINHO NOVO, QUE SEGUE ENTRE AS QUADRAS 38 E 39, E TEM TÉRMINO NO CAMINHO DA SERRA CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO, NÚCLEO URBANO SEDE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 30 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO LAGO ENCANTADO O TRECHO DA ATUAL RUA DOS COLIBRIS, COM INÍCIO NA AVENIDA EDUARDO DALE, E TÉRMINO EM TRECHO SEM SAÍDA CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 30 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DA FLORESTA O LOGRADOURO COM INÍCIO NA ESTRADA DO LAGO ENCANTADO, EM FRENTE À PRAÇA IRENE GESTEIRA QUE CONTORNA TODA A QUADRA 24 DO LOTEAMENTO GRANJA SERRANA, E TÉRMINO NA RUA PROFESSORA MIRIAM RAMOS DE SOUZA, CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 10 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO NOVO AO LOGRADOURO QUE TEM INÍCIO NO CAMINHO DA MATA, QUE SOBE ENTRE AS QUADRAS 31 E 39, E TEM TERMINO EM TRECHO SEM SAIDA, NO ANTIGO VIRADOURO CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 09 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DA MATA À ATUAL AVENIDA EDUARDO DALE, NO BAIRRO BÔCA DO MATO, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 09 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGISTRO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 09 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DA DENOMINAGAO A ESTRADA NA LOCALIDADE DE SAO JOSE DA BOA MORTE, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 09 de outubro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filhos do Leão, e dá outras providéncias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 03 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 10 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a prorrogar os contratos por tempo determinado vigentes, celebrados com fundamento na Lei Municipal n° 2.382 de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 08 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O "DIA DA AÇÃO DE GRAÇAS " NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 08 de setembro de 2025 Ementa: DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, AS TURMAS DE BATE-BOLA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 08 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O "DIA DO RELENGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 08 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A PALAVRA "RELENGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 18 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.029 DE 04 DE MARÇO DE 1996, Nº 1.030 DE 04 DE MARÇO DE 1996 E Nº 2.015 DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 08 de agosto de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 08 de agosto de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL ÁGUA VIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 24 de julho de 2025 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DERMEVAL DE FREITAS NOGUEIRA, NA CASTÁLIA, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 03 de julho de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.673 DE 11 DE JUNHO DE 2025 E DÁ DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO LEITEIRO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 25 de junho de 2025 Ementa: DISPONIBILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO QUADRO DIÁRIO DE PROFISSIONAIS E RELAÇÃO DE NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CADA UNIDADE EM CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 11 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO AGRÍCOLA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 09 de junho de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NOEMIA ADELAIDE DE ALMEIDA NO BAIRRO VARZEA, EM CACHOEIRAS DE MACACU-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 21 de maio de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPUCAIA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 14 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO VECCHI, EM CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 06 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 29 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL-PPE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU -AMAE - CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 29 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: CRIA O PROGRAMA MULHER MAIS SEGURA NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 14 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: ATUALIZA A TABELA DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV-B) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 14 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE no Orçamento-Programa de 2025.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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