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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Orgânica Municipal 1 1990 5 de Abril de 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. APRESENTAÇÃO Esta LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU tem como fundamento o despertar para a cidadania, dignificando-a e ensejando maior participação comunitária, em defesa dos primados constitucionais. A nossa preocupação essencial, como Vereador, não é somente perscrutar direitos e deveres, mas traçar diretrizes básicas para se desenvolver um processo de conscientização política, capaz de contribuir para uma ampla democratização em todos os seus níveis. Para a consagração dos preceitos insertos nesta Lei Orgânica, visamos traduzir os anseios do povo cachoeirense, aproximando dos Poderes Constituídos. Este foi o caminho democrático trilhado pelos Vereadores, que elaboraram um trabalho em consonância com as propostas encaminhadas pela nossa sociedade. Assim sendo, os Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, esperam que a presente LEI ORGÂNICA jamais seja considerada inócua, servindo, por conseguinte, para determinar o paradigma da perfeita convivência entre os Poderes Executivo, Legislativo e toda a sociedade, firmando o presente vislumbrando o futuro do Município de Cachoeiras de Macacu. A Câmara de Vereadores, através de sua Presidência, agradece a participação daqueles que direta e indiretamente colaboraram para a concretização da LEI ORGÂNICA e, em especial aos Drs. João Carlos Ribeiro da Costa e Maria Clara Bessa Heidenfelder, assessores jurídicos; e aos profs. Manoel Pereira da Silva e Joaquim Delgado Filho.